TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Estes Termos e Condições Gerais de Contratação de Serviços contêm os termos e condições para a utilização da plataforma de software desenvolvida para cotação de produtos para pessoas físicas e jurídicas e compra de tais produtos por meio do site http://www.americanvek.com.br
O Site é operado pela Americanvek Proteção Industrial Ltda - EPP, inscrita no CNPJ 20.977.902/0001-90, com sede na Rua Humberto de Queirós,120 - CEP: 04671-010 - Jardim Bélgica, São Paulo - SP. Todos os direitos reservados.
O USO DO SITE, BEM COMO A COMPRA DE PRODUTOS ATRAVÉS DO SITE IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE E A PLATAFORMA OU COMPRE OS PRODUTOS OFERECIDOS NA PLATAFORMA.
1. CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO
1.1. O acesso e o uso do Site e da Plataforma é direcionado exclusivamente (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (ii) às sociedades em situação regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação brasileira (“Usuário”). Caso a Americanvek detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos e Condições Gerais serão automaticamente rescindidos.
1.2. Para a aquisição dos produtos ofertados pela Plataforma é necessário que o Usuário realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si ou informações sobre o titular da conta, no caso de pessoas jurídicas, tais como: nome, sobrenome, e-mail, login, senha, documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), telefone fixo, celular, gênero, data de nascimento, país, endereço e CEP (“Informações Pessoais”). A partir do cadastro, o Usuário passará a ser titular de uma conta pessoal, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário. Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, acesse a Política de Privacidade da Americanvek. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais. A não aceitação dos termos da Política de Privacidade implica na não aceitação destes Termos e Condições Gerais.
1.2.1. Caso o Usuário deseje que o faturamento da compra seja realizado por meio de pessoa jurídica, este deve fornecer, obrigatoriamente, as seguintes informações da pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, número de inscrição do cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) e número de inscrição estadual.
1.2.2. O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados.
1.3. A utilização do Site destina-se ao uso interno e pessoal do Usuário, não sendo autorizada a sua utilização comercial, publicitária e editorial. A conta criada pelo Usuário não poderá ser compartilhada com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por qualquer atividade associada a sua conta. A Americanvek reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos e Condições Gerais ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a Americanvek promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
2.1. Funcionalidades da Plataforma. A Americanvek disponibiliza por meio do Site uma Plataforma que permite aos Usuários:
(i) comprar os produtos oferecidos na Plataforma;
(ii) agendar entregas de produtos;
(iii) requisitar cotação de preços de produtos através de e-mail e What's App;
(v) pesquisar produtos similares caso os produtos desejados não estejam disponíveis.
2.2. O Usuário está ciente de que os preços dos produtos ofertados podem sofrer alterações a cada novo acesso do Usuário à Plataforma ou mesmo após a própria aquisição do produto pelo Usuário.
3. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS OFERTADOS
3.1. Por meio da Plataforma disponibilizada no Site, o Usuário pode adquirir diversos produtos destinados a empresas e profissionais autônomos divididos em diversos ramos, incluindo, mas não se limitando a (os “Produtos”):
(vi) produtos de EPIs e segurança, como por exemplo, produtos de sinalização; capacetes de proteção; produtos para proteção facial, respiratória e auditiva; louvas; calçados de segurança; produtos de altura; vestimentas, entre outros.
4. PAGAMENTO
4.1. Formas de Pagamento. A Americanvek oferece como opção de pagamento cartão crédito, cartão de débito, boleto bancário, débito bancário, lotérica e a ferramenta de pagamento Mercado Pago. Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá e-mail com as descrições e do(s) Produto(s) que acabara de adquirir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso.
4.1.1. No caso das compras feitas com cartão, após a confirmação da compra pela administradora do cartão, a compra é analisada por empresa independente que realiza fiscalização anti-fraude a partir dos dados informados pelo Usuário e das Informações Pessoais. Após a confirmação da administradora do cartão e a análise da empresa independente, é realizada a liberação do pagamento que ocorre geralmente no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, salvo nos casos que ocorra algum erro de confirmação da própria administradora do cartão ou da empresa que realiza a análise anti-fraude. Se o pagamento não for aprovado pela administradora do cartão, for mal sucedido, ou não for aprovado pela empresa que realiza a análise anti-fraude, a compra do(s) Produto(s) será cancelada e nenhum valor será cobrado do Usuário. A Americanvek se reserva o direito de não aceitar pagamentos realizados com cartões de crédito emitidos em outros países.
4.2. As notas fiscais relativas a compra dos Produtos serão enviadas eletronicamente ao endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro.
4.3. Tributos. Todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão da compra dos Produtos já estão incluídos no valor total pago pelo Usuário.
4.4 Informações de pagamento. Os números do cartão fornecidos pelo Usuário são registrados diretamente no banco de dados das administradoras do cartão, não permitindo a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário não são revelados.
5. CANCELAMENTO
5.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de cancelar a compra dos Produtos adquiridos por meio do Site, desde que a comunicação da desistência da compra seja feita em até 7 (sete) dias corridos da data da compra. Para trocas e devoluções em geral, acesse a Política de Troca & Devolução da Americanvek.
6. RESPONSABILIDADE
6.1. A Americanvek apenas disponibiliza por meio do Site para compra de Produtos e realização de cotações. A Americanvek não será responsável pelas decisões do Usuário, e tampouco por qualquer consequência decorrente de suas decisões, ainda que tenham sido tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma, salvo às obrigações de trocas e devoluções.
6.2. A Americanvek não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito ou falhas no momento da realização da compra, pois trata-se de procedimentos da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado pelo Usuário no momento da compra. A Americanvek não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e/ou outros motivos de deram origem a eventual falha no processo. Caso ocorra a reprovação da compra, o Usuário deverá entrar em contato com a Administradora do Cartão utilizado no momento da compra.
7. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
7.1. A AMERICANVEK ESTÁ SEMPRE FAZENDO ATUALIZAÇÕES NA PLATAFORMA PARA MELHORAR AS SUAS FUNCIONALIDADES. POR ESSE MOTIVO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PODEM SER ALTERADOS A QUALQUER MOMENTO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA AMERICANVEK, A FIM DE REFLETIR TAIS ATUALIZAÇÕES.
7.2. Estes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos e Condições Gerais deverá ser enviada a Americanvek por meio do e-mail suporte@americanvek.com.br